OBJETIVO E ORGANIZAÇÃO

o   ipcdh tem por finalidades a realização de estudos, pesquisas, ensino, eventos científicos, oficinas, prestação de assistência jurídica, mediante convênios com instituições afins, e social, com vista à promoção, divulgação de informações, desenvolvimento de conhecimentos técnicos e científicos, bem como realização de ações transformadoras junto às organizações públicas, organizações não governamentais, iniciativa privada, instituições públicas e/ou privadas de educação, organismos internacionais nas áreas do campo da ciência social, do sistema carcerário.

Com o objetivo de concretizar as ações inter-relacionadas aos direitos humanos e sistema prisional, o IPCDH terá na sua composição os seguintes núcleos, que desempenharão as seguintes funções:

I- Núcleo de trabalho e formação profissional:

  1. Realizar convênios com instituições voltadas para inserção e qualificação profissional;
  2. Promover atividades pedagógicas, com chancela institucional, de qualificação profissional;
  3. Realizar eventos nacionais e/ou internacionais com foco no trabalho;
  4. Propor ao Núcleo Científico estudo e/ou pesquisa sobre um específico objeto ligado à temática do trabalho

II- Núcleo de acompanhamento do egresso, assistência à família e comunidade:

  1. Instituir procedimentos que contribuam para o acompanhamento dos egressos do sistema prisional;
  2. Construir mecanismos de apoio aos familiares dos custodiados;
  3. Promover atividades que visem debater as questões que impliquem no objeto do Núcleo;
  4. Criar mecanismos de intervenção social em ocorrência de violência em comunidades;

III-  Núcleo científico:

  1. Constituir grupos de estudo e pesquisa, cujo objeto seja atinente ao objetivo do Instituto;
  2. Buscar fomento de pesquisa em instituições públicas e/ou privadas, nacionais e/ou internacionais;
  3. Promover eventos acadêmicos, buscando apoio institucional e participantes nacionais e/ou internacionais;
  4. Instituir calendário de discussão e debate em caráter científico de temas correlatos àquele pesquisados;

IV- Núcleo jurídico:

  1. Construir mecanismos de atendimento jurídico gratuito nos casos que o Instituto se preste a intervir, mediante convênio com instituições afins, assinando convênios, apoio e/ou parcerias para o auxílio jurídico nos casos em atendimento;
  2. Promover educação jurídico cidadã em instituições educacionais;
  3. Priorizar o atendimento jurídico, mediante convênio com instituições jurídicas afins, às vítimas de erro policial e judiciário.