CASOS DE INJUSTIÇA

Para além da ação interventiva da materialização dos direitos humanos dentro do sistema prisional, nossa pauta primordial é identificar casos de pessoas encarceradas injustamente. A despeito do desconhecimento de um dado estatístico oficial, sabemos do número elevado de prisões injustas, prisão provisória – em suas mais diversas vertentes do processo penal – ou mesmo já sentenciados.

Zé Pereira foi nossa ponta de lança. Seu caráter irracional, sob o ponto de vista da absurda prova judicial contra ele – exclusivamente um retrato falado sem qualquer semelhança com sua figura física e depoimentos CONTUNDENTES de vizinhos alegando que ele estava no Curuzú o momento do crime – identificamos outros casos, ainda em curso, aqui só exemplificativamente.

Mussa Issa, um africano guineense negro que aportou em Salvador, pensando que aqui, por seu uma cidade negra, encontraria paz e felicidade, na realidade iniciou uma saga que o vitimou de forma violenta. No centro histórico foi assaltado, esfaqueado, e na Delegacia para registrar o episódio fatídico, foi preso por DESACATO, pois, sem querer e em um gesto brusco, levou ao chão objetos. Preso e DENUNCIADO, fora encaminhado para o Complexo da Mata Escura, de onde só saiu por força de uma lúcida liminar em Habbeas Corpus impetrado pelo Patronato, com o apoio do Instituto. O processo segue….

Tiago Lopes Santos e Miler Muniz Issa, jovens da periferia, em uma noite de São João, foram à Camaçari buscar alegria, mas encontraram o pesadelo de suas vidas. No retorno do Camaforró, jovens desceram de um micro-ônibus, atacando e matando um jovem que estava abraçado com seu irmão, tendo o crime tomado um caráter de homofobia. Na VERDADE, nenhum dos dois desceu do veículo, fato relatado e CONFIRMADO por testemunhas.

Quatro anos e meio depois, por força de uma reportagem realizada pelo repórter do Programa do Bocão, onde ambos são identificados como inocentes, o juiz relaxa a prisão desses dois rapazes….já com as marcas do cárcere!

O Júri está marcado para o dia 28 de março, e contará com a defesa do Dr, Marco Melo.

Edmilson Gonçalves dos Santos, mecânico, homem pacato e querido por todos da comunidade, casou com Dilma e assumiu carinhosa e respeitosamente suas duas filhas. Todavia, uma delas, vítima da maldade de um pai irresponsável, foi levada à culpabilizar o padrasto pelo crime de abuso sexual. Crescida e arrependida, foi à juízo desfazer o absurdo, porquanto Edimilson foi condenado a dez anos e está preso cumprindo a ABSURDA pena. Infelizmente, por um julgamento apertado na Revisão Criminal – 8 X 6 – Edimilson continua preso, mas ainda lutando pela sua inocência e soltura, porquanto o próprio MINISTÉRIO PÚBLICO recorreu a seu favor.

Nesse momento, continuamos na luta para inocentar esses injustiçados. Leia como detalhes a reportagem realizada pelo jornalista Dinaldo dos Santos que falou pessoalmente com Tiago, Miler e Edimilson, bem como buscou informações jurídico-processuais entrevistando o Professor Marcos Melos, grande criminalista baiano.

Acompanhe o caso, vale a pena ler: Disponível: http://www.aratuonline.com.br/noticias/presos-pela-injustica-conheca-as-historias-de-baianos-condenados-por-crimes-que-nao-cometeram/

Paulo (nome fictício), jovem de 19 anos (completados na prisão), foi preso por acusação de roubo. Aguarda sentença com perspectiva de condenação por força de uma única testemunha que diz ter o reconhecido, quando forneceu característica completamente díspares do físico de Paulo. Por seu turno, ele afirma que estava em casa, mas seus familiares não servem como prova. Felizmente, reanalisando o áudio da audiência, detectamos um detalhe que pode auxiliar na condução e prova da inocência do rapaz. A Defensoria Pública vem atuando com muito cuidado no caso desse garoto!

“Antônio” (nome fictício)FÁBIO
Outros casos estão sendo levantados, bem como sendo estudado mecanismos metodológicos para catalogá-los e analisá-los cientificamente.