“Caso Zé Pereira”

Sua impulsão, se deu em agosto/2013, n’uma aula de Teoria dos Direitos Humanos, ministrada pela Professora Jaíra Capistrano na Faculdade de Direito da Universidade Católica do Salvador quando, o então estudante João Junior trouxe, ao final da aula, o caso de José Pereira da Conceição Junior, preso e condenado a 24 anos e seis meses pelo crime de estupro seguido de morte, cujas circunstâncias e elementos processuais foram suficientes para um espanto e indignação diante do absurdo de uma injustiça que já se desenhava. Ouvido o aluno com a atenção devida, solicitou os dados necessários para cotejar o processo que corria na Comarca de Camaçari/Bahia.

Acompanhada dele – hoje um bacharel em Direito – e da esposa do condenado, Srª Iralva Lima, compulsou os autos e constatou que se tratava, inegavelmente, de mais uma injustiça cometida pelo Poder Judiciário que merecia, imediatamente ser revertida, e que, na condição de advogada trabalhista, precisava de expertises para lhe auxiliar.

Iniciou , assim, uma mobilização intensa, não só com os alunos, mas com professores e a sociedade civil, considerando ser esta a parte mais importante da luta por justiça social. Entretanto, nenhum êxito teria sido alcançado não fosse a ajuda solidária, sensível, comprometida e magnânima de dois professores do Curso de Direito, Professor José Gomes Brito, Procurador de Justiça aposentado e Marcos Melo, elogioso e afamado advogado criminalista, ambos de postura ilibada e  competência incontestável que, benevolamente, emprestaram sua legitimidade e conhecimento em prol daquele homem que nunca vira, mas confiante na defesa ardorosa e emocionada de uma colega Professora de Direitos Humanos. Em uma manhã, chegando à sala do Professores, em uma explosão de sentimentos contra a injustiça, vendo-se em um ambiente onde se respira e transpira o conceito de justiça, a professora brada, já chorosa, sobre o caso. Professor José Gomes Brito, buscando algo em seu escaninho, vira-se, com um olhar de compaixão, e, sem nem mesmo saber do que se tratava o caso, oferece sua ajuda, que prontamente é aceita. Pergunta se sobre o processo foi pedida ajuda do Professor Marcos Melo, o que fez no dia seguinte. Com toda a atenção, o Professor pediu cópia do processo e dois dias para dar seu Parecer.

No entanto, no dia seguinte, sem nem mesmo ter terminado a leitura, em um encontro casual na mesma sala dos professores ouviu a frase melodiosa e que lhe devolveu a esperança na luta pela inocência desse homem: “Minha querida, eu serei o advogado de Pereira”. Apesar de sentir o coração quase pulando da boca, veio a preocupação mais natural: não tínhamos dinheiro para manter um patrocínio do quilate do Professor Melo. Mas, nem ousei a completar a frase que expressava tal preocupação, quando ele, quase que resmungando (risosss), disse: “… que é isso filha, quero e vou fazer porque qualquer outra pessoa pode ter cometido esse crime, menos ele…”.

E a partir daí, a luta ficou com mais qualidade e esperança!!! De forma ética, foi solicitado substabelecimento ao advogado anterior, para que Dr. Melo e demais advogados auxiliares funcionassem no processo. Foram eles: Luciano Mattos, Rafael Porto e Anete Oliveira Gomes. Damos destaque ao colega Thiago Vieira que, buscando auxilio do colega Antonio Vieira, constatou os abusos no processo.

Breve  cronologia do início da mobilização e seus principais protagonistas:

  1. Um jovem jornalista de nome Pedro, depois de falar com Pereira no cárcere, faz um pequeno escrito para o jornal A tarde, fazendo a relação entre a manutenção da prisão de Pereira com a da médica Kátia Vargas. Uma outra jornalista de nome Claudia Cardozo, entrevista Pereira na Cadeia Pública, onde ele estava inicialmente. Com a ajuda dos colega advogado Thiago Vieira e das colegas advogadas Anete Gomes e Alessandra Magalhães, uma página no Facebook foi criada: Justiça a Zé Pereira ;
  2. O então Coordenador do Curso de Direito da Ucsal, Professor Raimundo Andrade, organizou uma reunião com os advogados envolvidos para estudar o caso;
  3. Os repórteres Uziel Bueno, Bruno Sales, Dinaldo dos Santos, foram de grande importância no processo midiático, pois foram os primeiros a divulgarem o caso com muita credibilidade;
  4. Uma missa foi organizada, seguida a uma panfletagem (Eliel Rodrigues Nascimento Filho, dono de uma gráfica que, mesmo apertado, cedeu gratuitamente cinco mil panfletos para o convite à Missa). Esta foi rezada pelo Padre Adilton, pároco da Igreja de Nossa Senhora da Conceição da Praia, onde aconteceu a Missa em oração à realização do julgamento do processo no Tribunal. Ali também pediu justiça a professora e jornalista Norma Rangel, que desde o início confiou na inocência de Pereira, emprestando todo o apoio ao caso.
  5. JAMAIS seria feita justiça na listagem dos apoiadores, ausentes os dois nomes que hoje identifico como referências em uma outra leitura do sistema prisional: LUIZ ALBERTO  B. DE SOUZA e MARIVALDO DE OLIVEIRA SANTOS, então Diretor e Vice –diretor, respectivamente, do Centro de Observação Penal-COP, hoje, humanizando a pena na Lafayete Coutinho.

Conversas com vizinhos, idas sem fim ao Complexo Penitenciário e um verdadeiro périplo ao Tribunal para diálogo com os Desembargadores envolvidos, tudo isso envolto em uma campanha de mídia – rádio, jornal e televisão, todos os meios foram contagiados com a pugnação de inocência do pobre homem – foi o quadro que se formou em busca da anulação do Juri e realização de um novo, para que as provas e a verdade irrompessem com a força que só a ela cabe.

Em agosto de 2014, em decisão de maioria o Tribunal de Justiça julga procedente o Recurso para realização de um novo julgamento para Pereira que recebe alvará de soltura, para alegria de todos.

Em novembro, aguardando em liberdade a realização do novo júri para Pereira, a Faculdade de Direito, firma Protocolos de intenções com diversas entidades em torno da criação de um Núcleo de Estudos e Pesquisa em Ciências Criminais e Prática Penal, cujos referidos Protocolos foram assinados em um grande Seminário – Crime e Castigo”: o sistema prisional visto de dentrodo qual tivemos a honra de ter o Professor Marcos Melo como palestrante, com uma fala que muito nos emocionou e nos deixou convictos de sua parceria em nossa caminhada pela justiça social carcerária. A presença de Zé Pereira, de igual sorte, emocionou a todos, sendo alvo de aplausos intensos!

Felizmente, no dia 16 de abril, com uma sala de Júri lotada, a inocência de Pereira, requerida até mesmo pelo Ministério Público, foi provada e declarada pela sentença de absolvição. Entre lágrimas e aplausos, um homem recobrou seu maior valor: a liberdade.

Em todo esse processo, é salutar consignar a mobilização dos alunos não só do Curso de Direito, mas de toda uma sociedade, dado o fato que uma página de Facebook foi criada para dialogar com todos aqueles que acreditavam em Pereira. Mais de 50 (cincoenta) mil acessos!!! Tendo recebido poesias, manifestações de professores de Direito, colegas de trabalho, vizinhos, entidades de classes, juristas e da sociedade organizada.

Foi uma mobilização em verdadeira onda de defesa pela justiça e nunca é demais agradecer a todos que lutaram em favor de Zé!!